O que é uma notificação DMCA
É um pedido formal, enviado a quem hospeda ou distribui um conteúdo, para que ele seja retirado por violação de direitos autorais. Muitas plataformas e buscadores internacionais têm canal próprio para recebê-lo. No Brasil, os direitos autorais são protegidos pela Lei 9.610/1998.
Quando ela se aplica
Quando o material publicado é uma cópia de obra da qual você detém os direitos, como fotos e vídeos produzidos por você. Cada caso é analisado antes do envio. Esta página tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica.
O que a MonitoraSafe faz
- Identifica e verifica as publicações.
- Encaminha as notificações e solicitações de remoção, conforme aplicabilidade.
- Acompanha as respostas e organiza o histórico em relatórios.
O que acontece se o site não responder
Registramos o resultado e avaliamos próximos passos, como novas tentativas ou pedidos a mecanismos de busca. Não há garantia de remoção nem prazo universal.
O que uma notificação DMCA costuma conter
- A identificação da obra protegida que foi copiada.
- O endereço exato do material que está sendo exibido sem autorização.
- Os dados de contato de quem representa o titular dos direitos.
- A declaração de que o pedido é feito de boa-fé e de que o titular não autorizou o uso.
- A declaração de que as informações são verdadeiras e a assinatura, física ou eletrônica.
A DMCA é uma lei dos Estados Unidos, mas muitas plataformas e serviços de hospedagem internacionais a usam como formato padrão para receber esse tipo de pedido. No Brasil, a base dos direitos autorais é a Lei 9.610/1998.
O que pode acontecer depois: a contranotificação
Quem publicou o conteúdo pode contestar o pedido com uma contranotificação. Nesse caso, a plataforma costuma restaurar o material depois de alguns dias úteis, a menos que o titular comprove que entrou com uma ação. Por isso é importante que o pedido seja bem fundamentado e que a titularidade da obra possa ser demonstrada.
Onde a notificação costuma ser usada
Em sites de compartilhamento, fóruns, redes sociais, serviços de hospedagem e também em pedidos para tirar páginas dos resultados de busca, como em remoção de links no Google.
Conteúdo informativo, sem caráter de orientação jurídica. Cada caso deve ser avaliado individualmente, de preferência com um advogado.
Conte o seu caso. A análise inicial é gratuita e não exige senhas ou documentos.
Falar no WhatsAppPerguntas frequentes
Preciso de advogado para enviar uma DMCA?
Não necessariamente. Para situações complexas, a orientação de um advogado pode ser recomendável.
Sites fora do Brasil atendem?
Muitos atendem, mas a resposta depende de cada site.
Vocês enviam as notificações por mim?
Sim, quando aplicável ao seu caso e conforme o serviço contratado.